Home- busca: toque de recolher para jovens
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:03
Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)
O ex-presidente da Câmara foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais por cinco anos, além de multa civil no montante equivalente ao prejuízo causado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:29
Igrejas podem ficar isentas de direitos autorais por músicas tocadas em eventos religiosos
Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Limpar banheiro e coletar lixo gera adicional de insalubridade máximo
Para perito, mesmo que a empregada usasse luvas de borracha no trabalho, havia risco de contaminação por via respiratória
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 20:00
Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa
Entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:15
TST reduz multa aplicada a lavrador beneficiário da justiça gratuita por recurso infundado
Ministro decidiu pela concessão da segurança pretendida pelo trabalhador após verificar seu estado de miserabilidade
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:00
TSE cassa registro de candidato mais votado para Prefeitura de Joaquim Távora-PR
O candidato foi aleito com 50% dos votos na cidade e, por isso, outras eleições pode ser realizada no município
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:00
Contratante de obra é responsável pela segurança dos profissionais
Juiz responsabilizou empreiteiro e proprietária de obra por morte acidental de operários, condenando os réus a ressarcirem o INSS pelos valores desembolsados
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 13:20
Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas
A Turma deu razão ao sindicato, condenando a empresa de produções e eventos a pagar contribuição sindical para cada entidade sindical representativa das categorias
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 19:15
Delegado de polícia acusado por porte irregular de arma de fogo pede suspensão de AP
A defesa pede liminar para a imediata suspensão do processo-crime e, no mérito, a confirmação definitiva da liminar a fim de que seja arquivada a ação penal em trâmite na justiça paulista contra o delegado de polícia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:41
Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.
Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:57
Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados
O ministro acolheu a explicação da empresa de que o campo reservado na guia era muito pequeno e não cabia a numeração completa do processo. A saída, então, foi utilizar caracteres diferentes, compatíveis com o espaço, sem alterar as características essenciais do documento
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo
Como a empresa não apresentou no processo nenhuma prova que confirmasse suas alegações e invalidasse os autos de infração lavrados, a Turma negou provimento ao seu recurso e determinou o prosseguimento normal da ação
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:43
Bradesco não pode fazer débito automático sem que cliente autorize
Além de abster-se de efetuar quaisquer transferências, pagamentos ou débitos da conta corrente de seus consumidores, sem a devida autorização, o Bradesco terá que pagar multa cada vez que o fizer, sob risco de pagar indenização moral e material ao cliente
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:12
Sociedade não empresarial faz jus a benefício
Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado do imposto sobre serviços quando não possuírem caráter empresarial e quando os seus sócios assumirem responsabilidades pessoais
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:13
Forças Armadas devem cumprir Estatuto da OAB
Para Cavalcante, as autoridades têm se mostrado renitentes com relação à detenção dos profissionais da advocacia
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:12
Legítima defesa também se aplica ao patrimônio
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que indeferiu pedido de indenização e pensão alimentícia formulado pela família de um homem que morreu após ser atingido pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 13:57
ONG paulista vai à Justiça para tirar chimpanzé do Zoo de Niterói
Jimmy, de 26 anos, seria levado para um santuário em Sorocaba. Pessoal do Zoonit está indignado com pretensão do reclamante.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Escritório Contábil: opção pelo Simples e a anuidade ao CRC
Marcelo Henrique da Silva é contador em Londrina.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:47
Suspenso julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho
Na ocasião o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:55
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
A Seção seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e pacificou a questão que foi julgada pelo rito da dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008).
